Moraes condenou, mas Marques quis absolvição

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (13), pela absolvição parcial de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pela Corte pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Nunes Marques divergiu do voto apresentado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação de Aécio a 17 anos em regime fechado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.

O juiz votou somente pela condenação do acusado a 2 anos e seis meses de prisão em regime aberto pelos crimes de dano e deterioração do patrimônio tombado. “As fotos e vídeos por ele postados [nas redes sociais], demostram que ele aderiu aos manifestantes que ingressaram mediante violência no Congresso, concorrendo para os danos do patrimônio tombado”, afirmou.

No entanto, o ministro divergiu de Moraes e absolveu Aécio das acusações de atentar contra a democracia e de golpe de Estado. Segundo o ministro, é necessária ameaça às autoridades dos poderes para caracterização dos crimes.

“As lamentáveis manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro, apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram alcance de consistir numa tentativa de abolir o Estado democrático de direito”, argumentou.

Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (14).

O réu

Aécio Lúcio, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado durante os atos. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão à Casa. Ele continua preso por determinação de Moraes.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Na manhã desta quarta-feira, a defesa de Aécio Lúcio rebateu as acusações e considerou que o julgamento no STF é “politico”.

O que diz a defesa do réu

​A defesa do primeiro réu julgado no STF pelos atos de 8 de janeiro alegou que o julgamento é político. O advogado de Aécio Lúcio Costa Pereira, preso durante os eventos, argumentou que as manifestações prévias do relator e do subprocurador da República indicam viés político. Além disso, questionou a competência do STF para o caso, alegando que o réu não possui foro privilegiado e deveria ser julgado na primeira instância. A defesa também negou as acusações de participação nos atos e destacou a falta de provas de envolvimento financeiro. O réu enfrenta graves acusações, com penas de até 30 anos de prisão em caso de condenação. O advogado, ex-desembargador, teve seu sigilo bancário quebrado pelo CNJ por suposta incitação aos atos. Durante sua argumentação, ele considerou essa ação como uma intimidação.

Moraes condenou o réu

​O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou pela condenação do réu Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão em regime fechado pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Pereira, preso durante a invasão do Senado, foi considerado culpado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável. Além da pena de prisão, ele deverá pagar solidariamente com outros acusados R$ 30 milhões pelos prejuízos causados pela depredação. A defesa alegou que o julgamento é político, mas Moraes destacou a gravidade dos atos e a participação ativa do réu. A sessão foi suspensa para a tomada dos demais votos dos ministros.

PGR reforçou condenação

​A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou seu pedido de condenação do primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Aécio Lúcio Costa Pereira, preso no Senado durante os eventos e acusado de diversos crimes, enfrenta a possibilidade de até 30 anos de prisão em caso de condenação pelo STF. Durante a sessão, o subprocurador da República enfatizou que os acusados agiram contra a democracia e tentaram derrubar um governo eleito legitimamente. O julgamento continua com a manifestação da defesa do réu, seguida pela votação dos ministros. O STF julga os primeiros quatro denunciados pelos atos antidemocráticos de janeiro, com mais ações penais previstas para julgamento no futuro. Cada réu será julgado individualmente.